CONTRATO STREAMING DATATIX

CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE CONTEÚDOS E DISTRIBUIÇÃO POR INTERNET NA MODALIDADE STORAGE/STREAMING

DATATIX Com. Ltda, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Correia de Melo, no 85, 3o andar, sala 32, CEP 01123-020, inscrito no CNPJ/MF sob o no 17.511.578/0001-05, detentora única e exclusiva da marca registrada “DATATIX”, doravante denominada simplesmente DATATIX e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA optante pelo uso da plataforma, identificada no cadastro do banco de dados eletrônico, a qual pretende ter acesso aos serviços disponibilizados pela DATATIX, doravante denominado simplesmente “ASSINANTE”, celebram o presente contrato, que reger-se á pelas cláusulas e condições seguintes: Considerando que a DATATIX é titular de Serviços de Hospedagem e Distribuição de conteúdo digital de seus assinantes pela internet através dos sites
www.datatix.com.br e/ou www.dvdonline.com.br, conforme a categoria escolhida pelo ASSINANTE; As partes celebram este Contrato de Hospedagem e Distribuição de Conteúdos pela Internet na Modalidade ARMAZENAMENTO/TRANSMISSÃO (CLOUD-STORAGE/STREAMING), que será regido pelas cláusulas e condições seguintes.

DEFINIÇÕES

TRANSMISSÃO (STREAMING): Transmissão de dados eletrônicos, visuais e audiovisuais, divulgados e/ou disponibilizados pelo ASSINANTE através do servidores da DATATIX.

ARMAZENAMENTO (STORAGE): Atividade técnica que consiste na guarda de conteúdos digitais, concentrados em um mesmo ambiente tecnológico, bem como na viabilização lógica de acesso a tais conteúdos, de modo a permitir a troca e manuseio de dados mediante a utilização dos recursos
proporcionados pela DATATIX, após o ASSINANTE optar por um dos planos que dá a ele direito a volumes máximos de utilização de espaço em disco. Sendo permitido ao ASSINANTE ajustar o plano contratado a qualquer tempo, respeitado o tempo necessário para o processamento da alteração na infraestrutura da DATATIX, conforme o novo plano escolhido pelo ASSINANTE.

O ASSINANTE pagará à DATATIX o valor correspondente à banda contratada de TRANSMISSÃO e ao espaço em disco para a distribuição de conteúdo ARMAZENAMENTO até o limite contratado, porém não limitado a um só plano.

PLANOS DE PACOTES: Planos de assinaturas escolhido pelo ASSINANTE que contemplam valores de pagamentos mensais e recorrentes para acessar os serviços da DATATIX.

TRIAL ou TESTE GRÁTIS: plano sem custo para que o ASSINANTE tenha acesso aos serviços da DATATIX, por um período de tempo restrito e conheça as funcionalidades. Pode ser encerrado a qualquer momento e sem aviso prévio pela DATATIX, e também pode ser limitado em suas funções.

INSTÂNCIA: endereço na internet escolhido pelo ASSINANTE para acessar seu painel de controle dos serviços da DATATIX. Podendo ser <nomeescolhidopeloassinante>+ as extensões datatix.com.br, dvdonline.com.br ou myvideo4ever.com. O endereço da instância pode ser customizado para o cliente (redirecionamento).

PAINEL DE CONTROLE: Área disponibilizada pela DATATIX, acessível via Internet e exclusivo para o ASSINANTE e seus USUÁRIOS no endereço de sua INSTÂNCIA, para que os ASSINANTES que optem pelos planos de pacotes ou teste grátis possam visualizar as configurações atuais de seu
PLANOS DE PACOTES contratado, bem como efetuar os ajustes necessários nos indicadores a ela relacionados, de forma a personalizar o uso dos recursos colocados pela DATATIX à disposição do ASSINANTE.

O PAINEL DE CONTROLE permite, ainda, efetuar a gestão administrativa do conteúdo hospedado nos termos deste Contrato. O acesso ao PAINEL DE CONTROLE, assim como as alterações que possivelmente vierem a ser efetivadas pelo ASSINANTE, somente serão confirmadas mediante o uso de login e senha pessoais do ASSINANTE, nos termos deste Contrato.

USUÁRIOS: usuários indicados pelo ASSINANTE, com definições de perfis, e liberados para acessar o PAINEL DE CONTROLE, e que todos devem estar de acordo com os termos deste Contrato.

CONTEÚDO: Arquivos de áudio e vídeo, inseridos na INSTÂNCIA do ASSINANTE e que devem ser de propriedade do ASSINANTE.

FORMATOS DE APRESENTAÇÃO: formas de apresentação dos CONTEÚDOS diferenciadas ao ESPECTADOR, que são gerenciadas através de diferentes características dentro do PAINEL DE CONTROLE. Sendo estes formatos : DVD online, Portal de vídeos e WebTV. As características de cada FORMATO DE APRESENTAÇÃO estão descritas no site www.datatix.com.br

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto deste contrato o ARMAZENAMENTO e TRANSMISSÃO de CONTEÚDOS do ASSINANTE na infraestrutura da DATATIX, na modalidade ARMAZENAMENTO/TRANSMISSÃO , que compreende na disponibilização de armazenagem e transmissão de CONTEÚDOS do ASSINANTE, nos
termos e limitações previstos na página de ofertas conforme o PLANO DE PACOTES contratado. Tais servidores virtuais serão localizados em hardwares, de utilização exclusiva da DATATIX, compartilhados de forma dinâmica com outros ASSINANTES.

1.2. O compartilhamento de hardware de forma dinâmica significa que o ASSINANTE terá exclusividade nos componentes contratados conforme o plano e o tipo escolhido, contudo não poderá, em nenhuma hipótese, utilizar de forma exclusiva os recursos/equipamentos disponibilizados pela DATATIX.


1.3. O ASSINANTE declara-se ciente de que será responsável por, tendo tido acesso à infraestrutura contratada da DATATIX nos termos deste instrumento, poderá criar e por si só disponibilizar/distribuir seus CONTEÚDOS, por meio da plataforma DATATIX, onde serão processados e transformados em vários formatos de saída para que o espectador possa assisti-los em qualquer plataforma ou tela, cabendo ao ASSINANTE administrá-los, bem como ajustar seu plano conforme sua demanda a qualquer tempo, respeitado o tempo necessário para o processamento da alteração, com a finalidade de otimizar o uso da infraestrutura da DATATIX com relação às reais necessidades do ASSINANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO – TESTE GRATUITO (FREE TRIAL) E/OU ACESSO PAGO

Para ter acesso ao período gratuito concedido pela DATATIX ,que se dá por mera liberalidade, podendo assim ser rescindido a qualquer tempo sem prévio aviso, o ASSINANTE deverá cadastrar-se pelos sites disponíveis e efetuar seu cadastro. Somente após o cadastro concluído, feito a opção pelo pacote de dados na modalidade FREE TRIAL, o ASSINANTE poderá ter acesso ao ambiente DATATIX em uma base experimental pelo período máximo de 14 (quatorze) dias para que o ASSINANTE conheça as funcionalidades e vantagens de utilizar a plataforma DATATIX, não podendo o mesmo ser prorrogado ou concedido em novo período para o mesmo ASSINANTE.

Ao final do período TRIAL todo o conteúdo disponível pelo ASSINANTE será perdido. Caso o ASSINANTE opte por um dos pacotes disponíveis que não faça parte da modalidade TRIAL, deverá proceder conforme descrito na cláusula nona deste contrato, e passar a utilizar de forma plena todos os benefícios do pacote escolhido.

1.4. Para efetuar os ajustes mencionados na cláusula 1.3 acima, o ASSINANTE poderá alterar a configuração da infraestrutura contratada, optando entre os diversos PLANOS DE PACOTES ofertados na página de vendas online da DATATIX ou através de seus contatos, cada qual com seus próprios limites e condições. Ao optar por um plano específico, o ASSINANTE compromete-se a respeitar estes limites, em especial, mas sem se limitar, nos momentos de gerenciamento de sua conta no PAINEL DE CONTROLE, enquanto a configuração de sua conta esteja ajustada para aquele plano determinado.

CLÁUSULA SEGUNDA – CÓDIGOS DE USUÁRIOS E SENHAS PRIVATIVAS

2.1. O ASSINANTE indicará uma conta de e-mail para efetuar seu “login” e criará uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos recursos contratados junto a DATATIX. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo ASSINANTE, que se responsabilizará pelo sigilo da mesma.

2.2. O código de usuário e a respectiva senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o ASSINANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com a DATATIX pelo uso do seu “login” e a respectiva senha privativa.

2.3. Em caso de uso indevido, pelo ASSINANTE ou terceiros, do “login” de usuário do ASSINANTE e da senha privativa, a DATATIX poderá rescindir, independentemente de notificação prévia o presente Contrato, sem que o ASSINANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento (art. 421 do Código Civil).

CLÁUSULA TERCEIRA – DADOS

3.1. O ASSINANTE informará todos os dados necessários para seu cadastramento junto a DATATIX, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

3.1.2 O ASSINANTE deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firmado entre a DATATIX e o ASSINANTE e, consequentemente, o cancelamento imediato do plano contratado, sem prévia notificação, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

3.2. O ASSINANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1 seja mantido pela DATATIX, bem como autoriza a DATATIX à fornecer as informações constantes do referido cadastro sempre que solicitadas por: (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou recursos ao ASSINANTE. Ademais, o ASSINANTE DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE A DATATIX COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ACESSO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA.

3.3. O ASSINANTE deverá atualizar seu cadastro sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a qualquer mudança no endereço, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pela DATATIX para atendimento ao ASSINANTE, conforme constantes na página www.datatix.com.br.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE decorrentes do presente Contrato, além de outras previstas neste instrumento:

4.1. Efetuar pontualmente os pagamentos devidos a DATATIX, sob pena de suspensão e/ou rescisão do presente Contrato.

4.2. Administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com a DATATIX, o “login” de usuário e a respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à Internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.

4.3. Abster-se de fazer uso da hospedagem, manutenção de domínio, ou qualquer outro produto regulado pelo presente instrumento, para propagar ou manter conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) enviem mensagens coletivas de e-mail (spam e-mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violem o sigilo das comunicações; (j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obtenham ou tentem obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores, (n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

4.4. Assumir integralmente, sem solidariedade da DATATIX seja a que título for, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas na cláusula acima, bem como por todos os CONTEÚDOS, imagens e/ou conteúdos que vier a hospedar dentro da infraestrutura da DATATIX, bem como pelos serviços e informações que prestar, a partir dos recursos e dos serviços objeto deste Contrato. Desta forma o ASSINANTE assume total e exclusiva responsabilidade administrativa, eleitoral,
civil e penal, por todos os dados hospedados, bem como pelo conteúdo que vier a disponibilizar na Internet, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados que o mau uso da hospedagem e distribuição ora contratada vier a causar a DATATIX e/ou a terceiros. Sendo a DATATIX compelida a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionado à responsabilidade ora assumida pelo ASSINANTE, fica o ASSINANTE obrigado a ressarcir a DATATIX dos ônus legais e financeiros em que a DATATIX vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

4.5. Não transmitir pela rede, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, “worm” ou spam, ou qualquer outro de natureza similar, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO DESTE CONTRATO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.

4.6. Considerando que o gerenciamento do(s) arquivo(s) de CONTEÚDO e informações enviados são de responsabilidade do ASSINANTE, este deverá prevenir-se contra a perda de dados, uso indevido de informações, ou quaisquer outros danos ou prejuízos decorrentes da utilização indevida dos itens contratados, sendo que a DATATIX não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por perdas e danos decorrentes da utilização indevida da infraestrutura contratada.

4.7. O ASSINANTE deverá realizar e manter atualizadas cópias de segurança (backup) dos dados hospedados na infraestrutura da DATATIX.

4.8. Não praticar quaisquer atos que possam colocar em risco a estabilidade da rede e da infraestrutura da DATATIX, sob pena de imediata suspensão ou rescisão do presente Contrato pela DATATIX, a exclusivo critério desta.

4.9. Assegurar-se que o plano contratado atenderá sua demanda, de forma que ficará o ASSINANTE responsável por efetuar os necessários ajustes, sempre que for o caso a DATATIX poderá migrar o ASSINANTE para um pacote superior à capacidade contratada com a finalidade de manter a infraestrutura adequada à sua demanda em tempo real.

4.10 No caso de o ASSINANTE utilizar dentro dos períodos mensais, um armazenamento ou transmissão superior ao seu PLANO DE PACOTE contratado, a DATATIX cobrará o consumo realizado pelos valores de um pacote superior ao do ASSINANTE que pode acomodar este consumo.

4.11 Se o consumo realizado for superior ao maior PLANO DE PACOTE divulgado, então o valor a ser cobrado será proporcional ao maior plano, utilizando para isto, a razão sobre o armazenamento ou transmissão, de acordo com qual deles ter sido superado.

4.12 Ainda se os dois parâmetros tiverem sido superados, o valor a ser cobrado será proporcional ao maior índice de comparação de armazenamento ou transmissão.

4.13 O consumo pode ser acompanhado pelo ASSINANTE nas configurações no painel de controle, ou ainda no caso de estar indisponível, será fornecido pela DATATIX.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA DATATIX

São obrigações da DATATIX decorrentes do presente Contrato, além de outras previstas neste instrumento:

5.1. Prover equipamentos/recursos necessários para suportar a infraestrutura contratada pelo ASSINANTE.

5.2. Possibilitar a conexão dos servidores à Internet como forma de operacionalizar a exibição do CONTEÚDO do ASSINANTE, nos termos relativos ao PLANO DE CONTAS contratado.

5.3. Envidar os melhores esforços para que o sistema da DATATIX seja protegido contra acessos indevidos e lesivos ao Servidor em que estiverem inseridos os CONTEÚDOS do ASSINANTE. A DATATIX , no entanto, se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes da transposição do acesso ao sistema DATATIX através da internet.

5.4. A DATATIX não endossa o(s) arquivo(s), vídeo(s) ou áudio(s) de quaisquer usuários e do conteúdo divulgado na internet, razão pela qual não é responsável por qualquer material ilegal e/ou difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, discriminatório, injurioso ou censurável de qualquer forma, ou ainda, que infrinja ou possa infringir qualquer tipo de direito.

5.5. Não caberá à DATATIX qualquer responsabilidade pelo gerenciamento e administração das informações e CONTEÚDOS inseridos pelo ASSINANTE no ambiente de sua INSTÂNCIA contratado nos termos do presente Contrato.

5.6. A DATATIX não disponibilizará pela perda ou qualquer alteração não autorizada dos dados da INSTÂNCIA do ASSINANTE.

5.7. A DATATIX não efetuará qualquer tipo de monitoramento do CONTEÚDO hospedado e dos dados inseridos dentro do PAINEL DE CONTROLE pelo ASSINANTE.

5.8. Considerando as disposições de inviolabilidade de correspondência constantes na legislação vigente, a DATATIX através do PLANO DE CONTAS contratado não engloba, em nenhuma hipótese, “backup” e/ou recuperação de dados do ASSINANTE.

CLÁUSULA SEXTA – RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS

6.1. O ASSINANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na cláusula 4.6.

6.2. A DATATIX não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo ASSINANTE no uso dos recursos através dos PLANOS DE CONTAS ora contratados. No entanto, se a DATATIX vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do ASSINANTE que contrarie o disposto no presente Contrato, a DATATIX a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE O PLANO CONTRATADO, nos termos estabelecidos neste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

7.1. Os Planos contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. Nas hipóteses anteriormente citadas, a DATATIX deverá, sempre que possível, informar ao ASSINANTE sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas.

7.2. Ao contratar um dos PLANOS DE CONTAS, o ASSINANTE terá disponível um recurso denominado PAINEL DE CONTROLE acessível para gerenciamento e consulta, inclusive quanto aos seus CONTEÚDOS, sem qualquer custo adicional, sendo que de acordo com os FORMATOS DE APRESENTAÇÃO o ASSINANTE poderá contar com recursos diferenciados de gerenciamento e apresentação dos CONTEÚDOS.

7.3. O ASSINANTE deverá assegurar-se que o plano contratado atenderá sua demanda, de forma que ficará o ASSINANTE responsável por efetuar os necessários ajustes sempre que for o caso para aumentar a capacidade contratada com a finalidade de manter a infraestrutura sempre adequada à sua demanda em tempo real, podendo a DATATIX intervir e alterar o plano contratado sempre que a demanda (de transmissão ou armazenamento) do ASSINANTE estiver superior ao plano contratado.

7.4. Em razão da complexidade e impossibilidade de isenção de falhas nos sistemas de informática, por sua própria natureza, as partes acordam que a DATATIX não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por invasões ou alterações na hospedagem do ASSINANTE, decorrentes da ação de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a hackers e/ou crackers. A DATATIX neste caso deverá reparar qualquer alteração indevida, desde que a mesma seja passível de reparação pela DATATIX, no prazo compatível com a complexidade do problema.

CLÁUSULA OITAVA – VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL

8.1. O presente instrumento vigorará pelo prazo estabelecido para o Plano contratado pelo ASSINANTE, conforme selecionado dentre as opções dos pacotes disponíveis, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos.

8.2. Caso o ASSINANTE solicite cancelamento do PLANO DE CONTAS ou ocorra rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, o ASSINANTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso, sem prejuízo de eventual pagamento de multa por rescisão antecipada descrita na página de oferta/promoção, juros e correção monetária.

8.3. Não obstante, a rescisão contratual por parte do ASSINANTE, a qualquer tempo e por qualquer motivo, implicará no imediato cancelamento do plano que o ASSINANTE ainda tenha perante a DATATIX, de forma irrevogável e irretratável, a título de penalidade pela rescisão.

8.4. Em caso de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte da DATATIX, sem prejuízo dos custos decorrentes da utilização da infraestrutura contratada até a data de sua efetiva extinção.

8.5. Além das hipóteses de rescisão já previstas neste contrato, as Partes poderão rescindir a qualquer tempo o presente contrato, em caso de pedido de recuperação judicial, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.

8.6. Nas hipóteses descritas neste contrato em que houver notificação prévia, o ASSINANTE terá 05 (cinco) dias corridos para sanar a infração apontada. Se após o prazo de 05 (cinco) dias corridos a infração persistir, o Contrato será rescindido de pleno direito, sem quaisquer ônus para a DATATIX.

8.7. O ASSINANTE declara estar ciente de que, com o cancelamento de seu PLANO DE CONTAS, por qualquer razão, todos os conteúdos, tais como, mas não se limitando, a todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo ASSINANTE ligados a este Plano serão automaticamente apagados, sem possibilidade de recuperação e sem que isso gere qualquer ônus para a DATATIX ou direito de indenização ao ASSINANTE. A DATATIX não será responsável por arquivos, dados ou quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas na DATATIX.

8.8 A DATATIX, poderá encerrar os contratos a qualquer tempo, por motivo de encerramento de seus serviços ou outro,  enviando aviso por email ao ASSINANTE com 30 dias de antecedência.

CLÁUSULA NONA – PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1. O preço a ser pago pelo ASSINANTE será aquele indicado na página de contratação do produto, de acordo com a periodicidade escolhida, ou através de negociação com a DATATIX.

9.2. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme opção feita pelo ASSINANTE nos termos do parágrafo único, no ato do cadastramento nas modalidades, boleto bancário ou cartão de crédito. Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo ASSINANTE que declara expressamente, desde já,
concordar com que a DATATIX efetue débitos em seu cartão de crédito, na periodicidade de pagamento mencionada na página de oferta relacionada ao pacote objeto deste Contrato.

9.3. Caso o ASSINANTE opte pelas opções de pagamento via cartão de crédito, no caso de impossibilidade do débito das mensalidades na modalidade escolhida pelo ASSINANTE, a DATATIX reserva-se o direito de emitir contra o ASSINANTE um boleto para cobrança do PLANO DE CONTAS contratado, incluindo no boleto a taxa referente a despesas de manuseio e envio do mesmo.

9.4. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via boleto bancário ficará obrigado ao pagamento do 1° boleto com vencimento a vista para que seu acesso seja liberado, ocorrendo a liberação de acesso somente após o pagamento, e assim passe a utilizar de forma plena todos os benefícios do pacote escolhido. O não recebimento do boleto não exime o ASSINANTE do pagamento em dia, podendo o ASSINANTE acessar as informações quanto aos seus pagamentos pelos meios disponibilizados pela DATATIX em seu endereço, www.datatix.com.br, ou pelo telefone 11 3352 11 99.

9.5. Na hipótese do não pagamento das mensalidades na data prevista, o ASSINANTE incorrerá em: (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito devidamente atualizado nos termos do item (ii) abaixo, calculados da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período; caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir ou, na falta deste, outro índice que contemple a perda de poder aquisitivo da moeda brasileira; e (iii) multa moratória de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

9.6. O atraso do pagamento por um período igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos implicará na suspensão da hospedagem. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, a DATATIX poderá cancelar definitivamente a hospedagem do ASSINANTE, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos.

9.6.1. No caso de suspensão dos serviços, por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação dos serviços ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento do débito.

9.7. A não utilização do PLANO DE CONTAS contratado não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o ASSINANTE, portanto, sujeito à cobrança regular do Plano e às eventuais consequências do seu não pagamento.

9.8. A DATATIX poderá efetuar reajustes nos preços de seus pacotes de assinaturas sempre que houver necessidade, preservando os valores contratados e já pagos por pacotes “fechados”, visando assim manter o equilíbrio econômico financeiro entre as partes, a DATATIX compromete-se a avisar seus ASSINANTES quanto aos reajustes por meio de seu site, podendo os pacotes mensais sofrerem alterações/reajustes das parcelas a vencer, sem prejuízo daquelas já pagas.

9.9. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGPM acumulado dos últimos 12 (doze) meses.

9.10. Os PLANOS DE CONTAS são pré-pagos antes do consumo, e não são cumulativos, ou seja, os limites de uso contratados são liberados após pagamento efetivado, e diferenças de uso não são acumuladas para uso posterior ao período pago.

CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

10.2. Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

10.3. A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.

10.4. O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.

10.5. O ASSINANTE, desde já, aceita que a DATATIX envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referente a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido pela DATATIX.

10.6. A DATATIX reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o ASSINANTE por correio eletrônico (“e-mail”), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do ASSINANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado.

10.7. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: a) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar o Plano objeto deste contrato; b) SER financeiramente responsável pela utilização do Plano contratado E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; c) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente contrato (ou através de assinatura deste contrato), declarando assim que, leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui descritas.

10.8. Os canais de atendimento disponíveis ao ASSINANTE são os seguintes: (i) telefone número 11 3352-1199 para capitais e regiões metropolitanas e demais localidades; (ii) atendimento online por envio de comunicações no endereço https://www.datatix.com.br. Referidos canais de atendimento poderão ser alterados a qualquer tempo pela DATATIX, mediante prévia comunicação ao ASSINANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – FORO

11.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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última modificação em Janeiro de 2021
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